Tribunaonline

A Norma Regulamentadora 01 (NR-01), revisada para incluir diretrizes específicas sobre a gestão de riscos psicossociais no trabalho, faz parte de um esforço do Ministério do Trabalho e Emprego para modernizar e tornar mais abrangente a legislação de segurança e saúde ocupacional.

O principal ponto da atualização é a obrigatoriedade de: mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional; adotar medidas preventivas e educativas; e integrar ações de saúde mental às rotinas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

A partir de maio deste ano, as empresas que descumprirem as novas regras podem ser autuadas e multadas. Essa data originalmente estava prevista para maio do ano passado, mas foi adiada, influenciada por fatores como pressão das entidades empresariais e a necessidade de mais capacitação para se adequar às novas normas.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais referem-se a situações do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Entre os principais fatores, estão:

Assédio moral e sexual.

Ambiente de trabalho tóxico.

Excesso de pressão e metas inatingíveis.

Jornadas exaustivas.

Falta de suporte emocional e reconhecimento.

Ignorar esses riscos pode resultar em quadros como burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos relacionados ao trabalho.

Sem adiamento

Especialistas recomendam que as empresas não posterguem suas ações. Algumas medidas podem ser implementadas desde já, e empresas de grande porte no Estado já iniciaram o processo.

Como a norma representa uma mudança de paradigma na forma como as empresas lidam com riscos ocupacionais, torna-se estratégica a realização de um diagnóstico interno prévio, que avalie a realidade atual da organização e permita a implantação gradual de medidas de prevenção e mitigação desses riscos.

O objetivo é ir além do cumprimento normativo e consolidar uma cultura preventiva nas empresas, centrada no bem-estar de seus colaboradores e na sustentabilidade das relações de trabalho.

Ações recomendadas

Diagnóstico organizacional: avaliar os fatores de risco psicossocial presentes no ambiente de trabalho.

Capacitação de líderes: treinar gestores para identificar sinais de adoecimento mental e agir preventivamente.

Políticas de prevenção: criar programas de apoio psicológico, canais de denúncia e ações de bem-estar corporativo.

Promoção da cultura de saúde mental: estimular práticas como jornadas flexíveis, feedbacks positivos e ambientes inclusivos.

Começar a implementar essas práticas desde já pode minimizar riscos futuros e posicionar a empresa como referência em boas práticas de saúde mental.

Punições

A não conformidade com a NR-01 pode provocar consequências severas para as organizações, tanto do ponto de vista jurídico e financeiro quanto em relação à imagem institucional e à cultura organizacional.

Não seguir as obrigações previstas na NR-01 implica em autuações. As multas podem variar conforme o tipo de infração, número de colaboradores e porte da empresa.