Ricardo Maravalhas

Publicado em 15 de abril 2025

Bússola

Sancionada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709, mais conhecida como LGPD, inspirada na Lei de privacidade de dados da União Europeia, entrou em vigor no Brasil com o objetivo de garantir mais segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.

Pelas exigências da lei, um dos maiores receios dessas empresas é o impacto nas multas, que podem chegar a 2% do faturamento, com um limite de R$50 milhões por infração. Considerando esse aspecto, a LGPD pode ser um fator crítico para a sobrevivência de muitas PMEs, especialmente aquelas que ainda não têm uma estrutura robusta para atender aos requisitos de conformidade, como os investimentos em tecnologia e a contratação de equipes de profissionais capacitados.

PMEs precisam enxergar a LGPD além das multas

Por outro lado, há ainda muitas PMEs que não entendem que estar em conformidade com a LGPD não é apenas evitar multas, mas também uma oportunidade de fortalecer a relação com os seus clientes. Ter um tratamento adequado de dados pessoais é um sinal de responsabilidade e respeito, o que gera confiança e fortalece a credibilidade em meio a um mercado cada vez mais competitivo, passando a ser um diferencial.

Hoje, felizmente há no ecossistema de inovação soluções de startups que oferecem ferramentas de automação e consultorias especializadas com foco em LGPD, principalmente para PMEs que buscam por alternativas que sejam mais acessíveis e adaptadas à realidade delas. Por isso, é importante haver campanhas de conscientização, além de uma mudança cultural nas empresas, de forma a desmistificá-la, mostrando o quanto ela é eficiente na gestão de dados e otimização dos processos internos.

Compliance como diferencial competitivo

EÉ evidente que as multas e as sanções são um fator de preocupação legítimo, mas também são uma oportunidade de se destacar no mercado, proteger dados e garantir a confiança dos atuais e futuros clientes, além de evitar prejuízos financeiros no longo prazo. Ao fazerem esse investimento em compliance de dados, as PMEs não estarão apenas evitando multas, mas também estarão se preparando para um futuro em que a proteção de dados será cada vez mais relevante para os consumidores e os próprios negócios.

A meu ver, a adaptação à LGPD não deve ser vista como um entrave, mas como um investimento em sustentabilidade e crescimento, principalmente na era em que cada vez mais temos o universo digital presente em nossas vidas e nas empresas, porque o futuro é agora.